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BENEFICIOS
Famílias serão beneficiadas com o repasse de 155 hectares em Porto Velho
(Da Redação/Assessoria) O Governo Federal repassou no último sábado (18), 155 hectares de terras da União para a capital Porto Velho. A área está situada em um núcleo urbano do distrito de Jaci Paraná, onde vivem quase duas mil famílias, que serão beneficiadas pela doação. O secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, explica que o repasse ajudará no desenvolvimento do município. ?Agora a gestão da área passa a ser local. Para o gestor municipal fica mais fácil realizar obras, cobrar impostos e assegurar à população mais serviços públicos.? Lopes lembra que Jaci Paraná é o núcleo urbano mais próximo das duas hidrelétricas construídas com recursos do PAC no Rio Madeira, região que teve grande expansão nos últimos anos. Por causa disso, a regularização fundiária passou a ser uma demanda importante da comunidade. ?Com a construção das hidrelétricas de Girau e Santo Antônio, a região se desenvolveu. O Governo Federal tem o compromisso de apoiar o processo, garantindo a todos condição para melhorar de vida.?, destaca Sérgio Lopes ao realçar que a ação garante mais tranquilidade e segurança jurídica para toda comunidade. TITULAÇÃO URBANA - O Terra Legal também atua na doação para os municípios áreas urbanas localizadas em terras da União. A ação envolve, além do MDA, o Ministério das Cidades (MCidades) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, assegurando aos municípios a posse definitiva das terras e condições para o desenvolvimento da região. Dessa forma, moradores, comerciantes e empresários têm acesso a políticas de crédito, bem como a prefeitura pode receber investimentos dos governos Federal e estadual. ...